VIOLÊNCIA SEXUAL

Maio marca mobilização contra violência sexual.

O Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e marca uma semana de eventos em todo o país para chamar a atenção da sociedade sobre a violência contra menores por meio da campanha estadual -Violência Sexual Deixa Marcas – Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (veja programação abaixo). Instituições públicas e organizações não governamentais chamam a atenção da população de norte a sul para a urgência e gravidade da situação da Infância e a necessidade da proteção social a partir da denúncia.

A data 18 de maio foi escolhida por ser o dia da morte da menina Araceli Cabrera Sanches, vítima de sequestro, estupro e assassinato em 1973, em Vitória, Espírito Santo, por rapazes da classe média, que chegaram a ser julgados, mas foram absolvidos. O crime prescreveu e os culpados nunca foram punidos.

O Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA) atendeu, em março deste ano, 29 casos de supostas violências contra crianças e adolescentes. Do total de laudos em andamento, referentes aos primeiros meses de 2013, 19 foram concluídos (21 vítimas) e 16 foram dados como desistentes. Dos 19 laudos concluídos, 90% atingem o sexo feminino e 02 (10%) o sexo masculino.

Ainda no mês de março, no grupo mais vulnerável encontram-se crianças de 7 a 12 anos, totalizando 10 (48%); 09 (43%) vítimas, entre 12 e 17 anos e 02 (10%) vítimas, entre 0 a 6 anos de idade. Das 21 vítimas, 01 (5%) possui deficiência física/mental e 20 (95%) não possuem nenhum tipo de deficiência. Observa-se que 19 (90%) dos registros de violência contra crianças e adolescentes ocorreram no município de São Luís, 01 (5%) em São José de Ribamar e 01 (5%) no interior do Maranhão. 12 (57%) dos casos ocorreram no meio extrafamiliar e 09 (43%) no meio intrafamiliar.

Em 2011, foram registrados 347 casos de crimes contra crianças e adolescentes envolvendo 370 vítimas. Desses casos, 333 (96,0%) foram classificados como violência sexual, três (0,9%) como violência física e 11 (3,2%) casos como maus-tratos. O número de vítimas do sexo feminino é superior ao do sexo masculino, totalizando 319 para o primeiro e 51 para o último.

Os dados do ano passado revelam um aumento no número de casos. Foram registrados 435 casos de crimes e 460 vítimas. Os casos foram classificados como violência sexual 418 (96,1%); violência física 10 (2,3%) e maus-tratos 7 (1,6%). As vítimas do sexo feminino totalizaram em 400 e as do sexo masculino em 60.

Dados comparativos mostram que, em 2012, houve um aumento de 25,4% nos casos que deram entrada no CPTCA. Como consequência, foi registrado um aumento de 24,3% no total das vítimas de 2012. A variação entre os dados da violência sexual entre os anos 2011 e 2012 corresponde a 25,5%.

A diretora do CPTCA, Célia Regina Moreira Raymundo, lamenta a escalada dos números e alerta para a importância das denúncias. “Quanto mais o assunto está em evidência, mais as pessoas têm coragem para denunciar. A gente observa que o número de denúncias aumenta quando as campanhas acontecem”, enfatiza.

A denúncia e a defesa de direitos estão sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e de instituições especializadas nas áreas de proteção, justiça e segurança, como os Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas.

A garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil tem sido processual. Primeiro foi necessário afirmar a existência destes direitos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os maiores avanços obtidos nesses 20 anos de existência do ECA foram a construção de um Sistema de Garantias e Direitos para Crianças e Adolescentes e o reconhecimento que a infância e a adolescência devem ser tratadas de forma diferenciada pela família, pela sociedade e pelo Estado. Mas ainda é necessário construir a cultura de participação efetiva de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e também no direito à informação como forma de prevenção contra a violência.

A delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Igliana Azulay, acrescenta que a questão da violência sexual deve ser divulgada na mídia e nas escolas. “A violência sexual é um crime que ocorre entre quatro paredes. Muitas vezes a criança está inserida numa situação em que não tem consciência de que está sendo vítima, por isso é crucial que o tema seja discutido nas escolas e esclarecido por meio de campanhas para que elas possam buscar ajuda e se defender dos agressores”, sugere.

Por outro lado o trabalho de prevenção e o atendimento a casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão, encontra deficiências no que se refere ao número e qualificação dos profissionais e na estruturação de serviços especializados. A quantidade de profissionais que trabalham no Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA) não é suficiente para atender a demanda especialmente no atendimento psicossocial. “Infelizmente, a rede de atendimento social e psicológico para tratamento terapêutico não consegue atender o número de pacientes, que muitas vezes têm de esperar até 90 dias para conseguir atendimento”, disse Célia Regina. Os Conselhos Tutelares também sofrem com a falta de formação de pessoal e estrutura e equipamentos de suas sedes.

Diante desses desafios, reafirmando a garantia e a promoção dos direitos, a análise das políticas implementadas pelo governo brasileiro revela a busca de definição de estratégias que viabilizem, na realidade local, um processo de inclusão social e de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e a efetivação de seus direitos. Uma responsabilidade que é de toda a sociedade.

13 a 18 DE MAIO 2013 – SEMANA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.